O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, nesta quarta-feira (31), que levou à Casa Civil da Presidência da República sua preocupação com a possibilidade de prorrogação do contrato de energia elétrica com a Enel no estado, que vence em 2028.
“Conversei com a própria Casa Civil e alertei a eles dos riscos, por exemplo, de ter uma prorrogação com essa concessionária, no momento do término do contrato, disse Tarcísio. “Não dá para simplesmente prorrogar um contrato com uma empresa que simplesmente não corresponde, que não faz o investimento.”
Tarcísio se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), em Brasília, na terça-feira (30).
A União tem o poder de concessão de distribuidoras de energia, como a Enel no estado de São Paulo. Os contratos são assinados pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por instruir o processo e fiscalizar o cumprimento das exigências estipuladas.
“Como os contratos estão chegando ao fim, tem acontecido audiências públicas da Aneel, e a análise do Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente. Que tipo de parâmetro vai entrar, que tipo de exigência vai entrar, no novo contrato, como é que vai ser essa nova regulação… do jeito que está, não dá para ficar”, opinou.
O governador defendeu que a Aneel estabeleça processos sancionatórios e de caducidade, que poderiam levar à extinção do contrato.
“Acho que a agência tem que ser firme, acho que vale sim abrir um processo de caducidade”, disse Tarcísio, ressaltando que um processo desse tipo “é longo”. “Leva dois, três anos, vai praticamente coincidir com o término do contrato.”
“O que é importante é a gente garantir que aqui a gente vai ter uma nova licitação de alguém que esteja disposto a fazer investimento, investir em resiliência de rede e fazer a diferença”, afirmou o governador.
A CNN procurou a Enel sobre o posicionamento do governador e aguarda resposta.
Prefeito de SP levará reclamações sobre Enel ao TCU
Na tarde desta quarta-feira (31), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se reúne com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, em Brasília.
De acordo com interlocutores do prefeito, o encontro servirá para que Nunes leve uma série de documentações que mostram a ineficiência da Enel na cidade.
A ideia é que o TCU fiscalize a atuação da empresa italiana e pressione a Aneel para tomar medidas cabíveis em relação ao contrato com a empresa italiana. Nunes estará acompanhado de parlamentares.
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