A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou duas decisões judiciais sobre leis que limitavam a moderação de conteúdo por parte das redes sociais nas suas plataformas. Para os juízes, os tribunais da Flórida e do Texas falharam em analisar as contestações sobre liberdade de expressão, prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Decisões judiciais sobre moderação de conteúdo nas redes sociais são anuladas pela Suprema Corte dos EUA
- A Suprema Corte dos EUA anulou decisões de tribunais da Flórida e do Texas sobre leis que limitavam a moderação de conteúdo nas redes sociais, destacando falhas na análise das contestações à liberdade de expressão da Primeira Emenda;
- A juíza Elena Kagan apontou que os tribunais não realizaram a investigação necessária para determinar a constitucionalidade das leis, sendo necessário avaliar o conjunto completo de suas aplicações;
- As leis, adotadas por líderes republicanos em 2021, respondem a acusações de censura de pontos de vista conservadores por gigantes das redes sociais, intensificadas após a suspensão das contas de Donald Trump em janeiro de 2021;
- Representadas pelo grupo NetChoice, empresas de tecnologia pediram à corte para bloquear as leis, argumentando que as medidas de moderação de conteúdo eram inconstitucionais e davam ao governo controle excessivo sobre o discurso online.
“Para fazer esse julgamento, um tribunal deve determinar o conjunto completo de aplicações de uma lei, avaliar quais são constitucionais e quais não são, e comparar uma com a outra. Nenhum tribunal realizou essa investigação necessária”, escreveu a juíza Elena Kagan.
Os juízes anularam as decisões de tribunais de apelação separados que haviam chegado a conclusões opostas sobre se as leis eram constitucionais, ordenando ambos a realizar uma análise muito mais ampla sobre se os estatutos violam o direito à liberdade de expressão.
Leis atendiam reclamações que alegavam censura em redes sociais
Os casos testaram se governos estaduais ou empresas de tecnologia têm o poder de definir as regras sobre o que pode aparecer nas redes sociais, que desempenham um papel cada vez mais central no discurso político e nas eleições, seja onde for.
Líderes estaduais republicanos adotaram as leis em 2021 em resposta à crescente preocupação entre conservadores de que gigantes das redes sociais censuravam pontos de vista conservadores. Essas acusações atingiram novos patamares quando Facebook e (na época) Twitter suspenderam as contas do então presidente Donald Trump após o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
As empresas de tecnologia, representadas pelo grupo comercial NetChoice, pediram à corte para bloquear as leis do Texas e da Flórida. As empresas argumentaram que as medidas de moderação de conteúdo eram inconstitucionais e conflitavam com a Primeira Emenda ao dar ao governo muito controle sobre o discurso online publicado em plataformas de propriedade privada.