A Suprema Corte do Colorado decidiu, por quatro votos a três, que o ex-presidente Donald Trump não poderá concorrer a um novo mandato nas eleições do ano que vem. Apesar de valer apenas para o estado, a medida cita argumentos relacionados à participação do republicano nas tentativas para barrar a vitória de Joe Biden na eleição de 2020, e ao suposto papel que teria tido na invasão ao Capitólio, no dia 6 de janeiro de 2021. Por isso, ela é vista como uma eventual jurisprudência para ações similares no futuro.
“Nós não chegamos a essas conclusões de maneira simples”, diz a opinião da maioria na Corte. “Temos a consciência da magnitude e do peso que essas questões se apresentam agora diante de nós. Estamos igualmente conscientes de nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favor, e sem sermos afetados pela reação pública às decisões que a Lei nos manda obter.”
A base da decisão é um trecho da 14ª emenda à Constituição, de 1868, que proíbe aqueles que “participaram de insurreição” contra os Estados Unidos de ocuparem qualquer tipo de cargo civil, militar, ou escolhido pelo voto popular — há uma previsão no texto de que casos assim deverão ser levados ao Congresso e aprovados pelas duas Casas. O anúncio do Colorado também reverte uma decisão de uma Corte de primeira instância que, apesar de considerar que Trump participou de atos de insurreição, a ambiguidade constitucional sobre o tema permitia que ele concorresse.
“O [ex-]presidente Trump não simplesmente incitou uma insurreição”, continua a decisão da maioria. “Mesmo quando o cerco ao Capitólio estava em curso, ele continuou a apoiá-lo ao repetidamente pedir que o vice-presidente [Mike] Pence se recusasse a executar seu dever constitucional, além de exigir que senadores o persuadissem para parar a contagem dos votos do Colégio Eleitoral. Essas ações constituíram uma aberta, voluntária e direta participação na insurreição.”
Um trecho da decisão é específico ao declarar que o discurso que Trump fez a cerca de 1 km do Capitólio, no qual reiterou suas alegações falsas de que a eleição teria sido fraudada, não pode ser protegido pela 1º emenda à Constituição, que trata da liberdade de expressão. A fala foi considerada um estopim para o ataque daquele 6 de janeiro.
Ao emitir a decisão, a Suprema Corte abriu um prazo até o dia 4 de janeiro para que as partes se pronunciassem — a data é na véspera do fim do prazo estabelecido pelas autoridades eleitorais do Colorado para que os pré-candidatos que participarão de primárias no estado apresentem suas candidaturas.
Apesar de curto, o prazo permite à campanha de Donald Trump recorrer à Suprema Corte dos EUA, onde uma decisão terá o poder de interferir em todo o processo eleitoral de 2024, no qual ele hoje é o favorito para conquistar a vaga no Partido Republicano, e que deve chegar com força em uma eventual disputa contra Joe Biden, em novembro. Em comunicado, a campanha de Trump confirmou o pedido de recurso, e disse confiar em uma vitória no tribunal.
“A Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão completamente falha na noite de hoje [terça-feira], e vamos prontamente recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos, e faremos um pedido de análise dessa decisão profundamente antidemocrática”, afirmou o porta-voz do ex-presidente, Steven Cheung. “Temos a plena confiança de que a Suprema Corte dos EUA vai rapidamente emitir uma decisão a nosso favor, e finalmente pôr um fim a esses processos anti-americanos.”
Além dos problemas com a Suprema Corte do Colorado, Trump enfrenta ao menos quatro processos criminais na Justiça, sendo que o primeiro deles, relacionado às tentativas de interferência nas eleições de 2020, está marcado para março do ano que vem, já em meio às primárias. Outros casos também analisam o papel que ele teve no ataque ao Capitólio.
Já prevendo uma série de pedidos relacionados a uma suposta imunidade alegada pelo republicano no julgamento, o promotor especial do Departamento de Justiça Jack Smith pediu à Suprema Corte que analisasse, o quanto antes, se o ex-presidente pode ser levado ao banco dos réus por crimes como subverter um processo eleitoral federal. No pedido, o promotor também pediu aos magistrados que analisassem se a absolvição de Trump no Senado, em 2021, por “incitação à insurreição”, poderia anular os atuais processos, uma vez que um réu não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.