A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se aceita analisar um recurso que contesta a decisão que estendeu o direito ao casamento para casais do mesmo sexo no país. A informação é das emissoras ABC News e da Newsweek.
O recurso é da ex-escrivã do condado de Kentucky, Kim Davis. Em 2015, ela foi presa por seis dias por se recusar a emitir licenças de casamento para um casal homoafetivo. Ela justificou a recusa por motivos religiosos.
Na petição apresentada no mês passado, Davis argumenta que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o livre exercício da religião, a isenta de responsabilidade pessoal. Ela apela contra o veredito do júri que a condenou a pagar US$ 100 mil (R$ 544 mil) por danos emocionais ao casal, mais US$ 260 mil (R$ 1,4 milhão) em honorários advocatícios.
Ela também afirma que a decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges foi um erro. Foi esse caso que estendeu os direitos de casamento para casais do mesmo sexo sob as proteções do devido processo legal da 14ª Emenda.
Suprema Corte dos EUA deve rejeitar apelação
Os tribunais inferiores do Estado rejeitaram as alegações de Davis. A tendência é que os ministros da Suprema Corte sigam a mesma linha.
“Nenhum juiz do Tribunal de Apelações dos EUA demonstrou interesse na petição de nova audiência de Davis, e estamos confiantes de que a Suprema Corte também concordará que os argumentos de Davis não merecem mais atenção”, disse William Powell, advogado de David Ermold e David Moore, à ABC News. Foram os dois que tiveram a licença negada por Davis e a processaram por danos morais.
