O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quinta-feira, 6, um pedido de habeas corpus feito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação buscava impedir uma possível prisão preventiva do capitão da reserva por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A argumentação sustentava que qualquer decisão sobre medidas cautelares contra ele deveria ser analisada pela Justiça Militar. O motivo seria que os fatos investigados pela Polícia Federal — que envolvem uma suposta tentativa de golpe de Estado — seriam da competência desse tribunal.
No entanto, o ministro relator do caso, Carlos Augusto Amaral Oliveira, rejeitou o pedido de forma monocrática. Ele afirmou que a Justiça Militar não tem competência para julgar o habeas corpus, pois a investigação tramita no STF.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão (…) não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado”, explicou o magistrado.
Além disso, ele destacou que os crimes sob investigação – como os eventos de 8 de janeiro de 2022 e possíveis atentados contra autoridades federais – não são de responsabilidade da Justiça Militar. Assim, o STM considerou o pedido “fora de sua competência” e o arquivou. O caso ainda será analisado pelo Plenário da corte, mas ainda sem data definida.
O pedido foi apresentado pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho. Ele já protocolou habeas corpus em favor de Marcola, líder do PCC; do traficante Nem da Rocinha; do ex-policial Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco; e do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso por suspeita de estupro.
Bolsonaro vai ser julgado por Moraes e 4 indicados pelo PT
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF, formada por quatro ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores e Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga o suposto golpe de Estado.
A 1ª Turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato. Zanin foi indicado ao STF pelo próprio Lula em agosto de 2023.
Também integra a 1ª Turma o ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula e ex-deputado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Ele foi indicado por Lula ao STF em fevereiro de 2024.
Magistrado de carreira, Luiz Fux também ocupa uma cadeira na 1ª Turma do STF. Durante o julgamento do Mensalão, Fux teria afirmado a interlocutores da presidente Dilma Rousseff que “mataria no peito” o caso, se fosse escolhido para compor a Corte.
Cármen Lúcia foi nomeada por Lula para o STF em 2006 e, hoje, compõe a 1ª Turma. Em 2012, durante o julgamento do Mensalão, votou pela absolvição de 13 acusados do crime de formação de quadrilha, inclusive figuras próximas ao PT. Essa decisão gerou críticas do então ministro Joaquim Barbosa.
A última vaga da 1ª Turma é ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer em 2017. Ex-secretário de Geraldo Alckmin no governo do Estado de São Paulo, Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, na qual Alckmin integrava a chapa vencedora.
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