O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai transmitir ao vivo a sessão de julgamento do pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, a uma pena de nove anos de prisão por estupro. O país europeu solicita que o atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil.
A sessão da Corte Especial do STJ está agendada para a próxima quarta-feira, 20, a partir das 14h, de forma presencial e com transmissão pelo canal do STJ no YouTube.
No julgamento, caberá à Corte analisar o pedido de homologação da decisão estrangeira, para que possa ter eficácia no Brasil. Eles devem verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil, como, por exemplo, se foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu e se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira.
Para que a sentença seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. A Corte Especial do STJ é composta dos 15 ministros mais antigos da casa, e o quórum mínimo para realização é de oito ministros.
Caso Robinho: julgamento analisa pedido para cumprir pena no Brasil
O crime cometido por Robinho ocorreu em 22 de janeiro de 2013. Na ocasião, o jogador e outros cinco brasileiros abusaram sexualmente de uma mulher albanesa na Sio Café, uma das boates mais conhecidas de Milão.
Na denúncia, a vítima alegou ter sido embriagada e sofrido abuso por seis homens (enquanto estava inconsciente). A defesa dos brasileiros, por sua vez, garante que a relação foi consensual.
Em janeiro de 2022 a Corte de Cassação de Roma, a última instância da Justiça italiana, condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por violência sexual. A sentença foi definitiva sem a possibilidade de recurso.