A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser limitada a 15% das equipes de cada unidade. Maria Thereza tomou a decisão depois de analisar um pedido do governo federal para interromper a paralisação.
A jurista ressaltou a necessidade de garantir a “continuidade do serviço público”, estabelecendo que, no mínimo, 85% das equipes de cada unidade devem permanecer ativas. Caso a decisão não seja cumprida, foi determinada uma multa diária de R$ 500 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a ação na terça-feira 22. O governo Lula argumentou que a greve não poderia interromper a prestação de um serviço essencial à sociedade.
O pedido ao STJ foi feito devido ao risco de a greve prejudicar o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, considerado crucial para equilibrar o Orçamento de 2024 e 2025.
Neste ano, o governo espera economizar R$ 9 bilhões com a revisão, principalmente na Previdência Social. Para 2025, a meta é cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, também principalmente nos benefícios do INSS.
A greve do INSS
Uma reunião entre o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e os servidores do órgão não trouxe avanços, nesta quarta-feira, 24, o que manteve a greve ativa. Mais de 400 agências em 23 Estados e no Distrito Federal estão fechadas ou operam parcialmente.
De acordo com Thaize Antunes, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a categoria esperava a criação de uma mesa de negociações, o que não se concretizou.
A paralisação começou em 10 de julho e se intensificou a partir do dia 16, o que afetou os atendimentos presenciais da população e a análise de requerimentos. Os servidores exigem o cumprimento de antigos acordos e a concessão de melhorias salariais. Eles reivindicam um aumento salarial de 33% até 2026 e a valorização da carreira de técnico do seguro social.
De acordo com comunicados das Fenasps, a greve ocorre pela recusa do governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação, em cumprir negociação específica e temporária do seguro social.
Mais de 400 agências do INSS em 23 Estados e no Distrito Federal estão fechadas ou operando parcialmente.
A paralisação prejudica a análise e concessão de benefícios, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de recursos e revisões. Os atendimentos presenciais, exceto perícia médica, também são afetados.
Decisões anteriores do STJ
No início de julho, o governo federal havia obtido uma decisão semelhante no STJ. O ministro Og Fernandes estabeleceu limites para a greve dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fernandes determinou que, em dias de paralisação, deve ser mantida uma equipe suficiente para garantir 100% dos serviços essenciais. Entre esses serviços estão o licenciamento ambiental, a gestão das unidades de conservação, o resgate e a reabilitação da fauna, além do controle e prevenção de incêndios florestais e de emergências ambientais.