A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar em fevereiro de 2024 a denúncia e o pedido de afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros concordaram nesta quinta-feira (14) em desmembrar a denúncia contra Cameli e outras 12 pessoas. O governador será julgado no STJ e os demais investigados na primeira instância, já que não têm foro por prerrogativa de função.
Todos os ministros concordaram que, salvo casos excepcionais, a regra deve ser o desmembramento das ações penais em relação aos réus que não exerçam cargos que tenham foro privilegiado.
Além disso, o tamanho do processo, a complexidade dos fatos e a quantidade de acusados na mesma ação poderia prejudicar a celeridade processual.
A PGR denunciou o governador e outras 12 pessoas no final de novembro pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Os investigadores identificaram oito contratos assinados nos últimos anos pelo governo do Acre com suspeitas de fraude ou direcionamento. O prejuízo estimado é de R$ 150 milhões.
A denúncia aponta que houve a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação.
A PGR sustenta que o esquema teria causado um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo governo do Acre com a Murano.
A Murano contratou empresas para tocar as obras contratadas. Uma das companhias subcontratadas teria como sócio um irmão do governador.
Cameli é acusado de receber da Murano e empresas subcontratadas por ela R$ 6,1 milhões em propina, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A PGR denunciou o governador pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de Cameli nega qualquer ilegalidade, afirma que as obras foram todas executadas e entregues e considera o pedido de afastamento proposto pela PGR uma afronta ao mandato conferido pelos eleitores do Acre.
Os advogados do governador classificam o pedido de afastamento feito pela PGR como “arbitrário e absurdo”.
“Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. E além de tudo, ele foi feito na vacância do cargo de procurador-geral da República”, diz a defesa em nota.
Os advogados sustentam ainda que “toda a investigação é toda ilegal” e que a operação que mirou o governador feita pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul não tinha competência para investigá-lo. Além disso, cita que houve a quebra de sigilo do filho do governador de sete anos.