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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o YouTube tem o direito de remover conteúdos que violem seus termos de uso sem precisar de autorização judicial. A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi aprovada na última quarta-feira, 28, por unanimidade.
O despacho do STJ ratifica um entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que apoiou o YouTube em um caso específico. Na ocasião, a plataforma removeu um vídeo de um médico que defendia o uso de hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, durante a pandemia.
Para a remoção do conteúdo, a plataforma disse que seguiria a informação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o medicamento era ineficaz contra a doença.
Decisão do STJ sobre o YouTube confirma entendimento do TJSP
Depois de ter seu vídeo removido, o médico processou o YouTube, alegando censura. O TJSP rejeitou os argumentos do médico, que recorreu ao STJ. Na quarta-feira, a Corte confirmou a decisão do tribunal paulista.
Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que o conteúdo dos vídeos postados justificava a remoção pelo YouTube “sem qualquer ofensa à liberdade de expressão do usuário”.
“É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial, retire de sua plataforma determinado conteúdo (texto, mensagem, vídeo, desenho etc.) quando este violar a lei ou seus termos de uso, exercendo uma espécie de autorregulação regulada: autorregulação ao observar suas próprias diretrizes de uso, regulada pelo Poder Judiciário nos casos de excessos e ilegalidades porventura praticados”, defendeu o ministro.
A decisão do STJ, portanto, reforça a posição de que plataformas digitais têm o direito de remover conteúdos que não estejam em conformidade com suas diretrizes.
A remoção do vídeo ocorreu durante a pandemia, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que considerava a hidroxicloroquina ineficaz contra a covid-19.