STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira, 6.

A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino depois de realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu depois de não se sentir bem com o novo gênero. Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro – quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino.

Os detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça. Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração.

“A questão é muito dramática”, solidarizou-se. “Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]“, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade.

Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”. “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário”, completou. “Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança.”

Chancelado pelo STJ, gênero neutro não tem aval da academia

O gênero neutro é uma proposta linguística e social que busca adaptar a linguagem tradicional — marcada por formas masculinas e femininas — para incluir pessoas que não se identificam com esses dois gêneros.

Trata-se de uma forma de expressão adotada principalmente por pessoas não binárias, ou seja, aquelas cuja identidade de gênero não se encaixa integralmente nas categorias “homem” ou “mulher”.

Do ponto de vista gramatical, a língua portuguesa é fortemente marcada pelo gênero. Substantivos, adjetivos e pronomes costumam apresentar formas masculinas e femininas, e o masculino costuma ser usado como o gênero que prevalece quando o grupo é misto ou o gênero é desconhecido. O gênero neutro, nesse contexto, propõe alternativas que escapem desse modelo binário.

Entre as formas mais comuns de gênero neutro estão o uso de “e” (como em “todes”), de “x” (“todxs”) e de “@” (“tod@s”). Também é possível encontrar pronomes como “elu” ou “ile”, no lugar de “ele” ou “ela”. A proposta é comum em ambientes onde a esquerda é maioria, como universidades e coletivos culturais.

No entanto, o uso do gênero neutro gera controvérsias. Seus defensores argumentam que ele promove o respeito e a visibilidade de identidades de gênero diversas, enquanto críticos dizem que essas formas não estão previstas na norma culta da língua portuguesa e que representam uma politização excessiva da linguagem.

As principais instituições de normatização linguística, como a Academia Brasileira de Letras, não reconhecem oficialmente o uso do gênero neutro. Nas escolas, empresas e ambientes públicos, a adoção dessas formas varia conforme o contexto, a orientação das lideranças e os regulamentos internos.