O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quarta-feira, 13, o julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD) em um dos processos da Lava Jato. Este recurso é crucial para sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que soma oito anos e dez meses de prisão. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento, inicialmente, ocorreu no sistema virtual da corte, onde a maioria dos ministros já havia se manifestado contra a defesa de Collor, com um placar de 6 a 2. O ministro André Mendonça solicitou a transferência do caso para o plenário físico, reiniciando a votação.
No julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra o recurso. Foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena.
Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar devido à sua atuação em processos da Lava Jato. Com o julgamento no plenário físico, todos os ministros reapresentarão seus votos.
Defesa de Collor pode apresentar novos argumentos
A defesa de Collor pode apresentar novos embargos de declaração, mas a jurisprudência considera recursos sobre temas já rejeitados como protelatórios, o que pode encerrar a ação e levar Collor à prisão.
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023, com pena de oito anos e dez meses de prisão. Sua defesa não comentou oficialmente sobre o julgamento, mas busca reduzir a dosimetria para evitar a prisão.
Se a redução for bem-sucedida, a condenação por corrupção passiva poderia prescrever, restando apenas a pena de quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro, o que poderia mudar o regime de cumprimento para semiaberto.
Histórico e acusações
Collor, como réu primário, poderia cumprir a pena em prestação de serviços comunitários. Não ocupa cargos públicos desde o fim de seu mandato como senador por Alagoas no ano passado, mas permanece filiado ao PRD.
A acusação contra ele foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Collor foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina por um esquema na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
As investigações alegam que ele influenciou a direção da empresa para favorecer a construtora UTC, garantindo contratos entre 2010 e 2014. Documentos do escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de colaboradores foram usados como provas contra Collor.
A defesa alega que as acusações baseiam-se apenas em delações premiadas, sem provas concretas. Marcelo Bessa, advogado de Collor, afirmou que não há evidências contra seu cliente.
A prisão de Collor, se decidida, ocorrerá apenas depois do esgotamento de todos os recursos, conforme a jurisprudência do STF.