A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou os processos e investigações contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato será julgada pela Segunda Turma. A apuração é da coluna de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo a publicação, os ministros decidirão sobre a manutenção da liminar, vigente há três meses, entre 30 de agosto e 6 de setembro em plenário virtual.
No julgamento virtual, não há debate direto entre os ministros, já que a votação não ocorre em tempo real. Cada magistrado registra o voto na plataforma online, sem a obrigatoriedade de justificativas por escrito. Um pedido de destaque pode transferir o julgamento para o plenário físico.
Toffoli anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba relativas a Odebrecht depois de um pedido da defesa do empresário.
O ministro também suspendeu todos os inquéritos e procedimentos penais contra Marcelo Odebrecht. Ele alegou que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba, o que violava os direitos do empresário. O acordo de delação, no entanto, foi mantido válido por Toffoli.
Marcelo Odebrecht é réu confesso
Marcelo Odebrecht concluiu a pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão e alegou que a anulação generalizada dos processos é irregular.
O empresário confessou ter pago propinas a vários agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora Odebrecht quando a Lava Jato foi deflagrada, em 2014.
