O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, nesta semana, se ações penais devem voltar a ser julgadas nas turmas da Corte, e não mais no plenário.
Uma sessão administrativa virtual, que durará 48 horas, foi convocada para discutir o tema. Será feita da 0h de quarta-feira (6) às 23h59 de quinta-feira (7).
A sessão também servirá para tratar de outros temas, como a criação de uma ouvidoria no tribunal.
O Supremo tem duas turmas, compostas por cinco ministros cada. O presidente da Corte não participa desses órgãos. Já o plenário é composto pelos onze integrantes.
A discussão tem como pano de fundo a sobrecarga que esses processos trazem ao plenário do tribunal, travando a pauta por várias sessões, e a possibilidade de serem julgados de forma presencial para viabilizar a manifestação de advogados.
Na última segunda-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, a alteração do regimento da Corte para que o julgamento de ações penais seja feito, como regra, de forma presencial.
Trata-se de uma demanda histórica da advocacia, que pleiteia o direito a fazer sustentação oral aos ministros. Nos julgamentos virtuais, a manifestação é gravada em vídeo e enviada aos magistrados.
O ofício foi entregue a Barroso durante evento em Belo Horizonte. Na ocasião, o ministro disse que estava comprometido a submeter aos demais integrantes da Corte a discussão sobre a “volta das ações penais para as turmas, em que os julgamentos vão ser preferencialmente presencial e com sustentação oral”.
Atualmente no plenário, os processos criminais têm tomado tempo de julgamento. A ação contra o ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, ocupou seis das nove sessões de maio. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por irregularidades em contratos da BR Distribuidora.
As ações sobre os atos de 8 de janeiro também tomaram tempo da Corte. Os três primeiros réus pelo caso foram condenados depois de quatro sessões.
Os demais réus passaram a ser julgados no plenário virtual do STF. A mudança motivou críticas da OAB.
Desde 2020, os ministros analisam ações penais no plenário, composto pelos onze integrantes. No ano, foi aprovada uma mudança regimental proposta pelo então presidente, Luiz Fux, que tirou a competência das turmas para analisar esses casos.
A alteração fez com que os processos como os relacionados à Lava Jato saíssem da segunda turma e passassem a ser analisados pelo plenário.
O argumento usado por Fux na ocasião foi o de que a pauta do plenário estava desafogada e permitiria a análise dos casos criminais.
Em 2014, a competência para analisar esse tipo de processo saiu do plenário e foi para as turmas, após a experiência do mensalão. O caso fez com que a Corte passasse seis meses quase que exclusivamente tratando desse julgamento.
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