O autor do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, o 2º vice-líder da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ter “confiança” de que a proposta será aprovada e dará “um recado claro” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposição equipara o aborto ao homicídio.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a votação da urgência do PL nesta quarta-feira, 5. A proposição altera o Código Penal Brasileiro e equipara o aborto acima da 22ª semana de gestação —5 meses— ao crime de homicídio.
“Estamos muito confiantes na aprovação da urgência do projeto de lei 1904 de 2024 na Câmara dos Deputados”, afirmou. “Temos o compromisso do presidente Arthur Lira que, depois de aprovada a urgência, iremos pautar na semana que vem o mérito.”
O deputado federal destacou que a “aprovação do projeto de lei” será um “grande avanço para aqueles que defendem os valores da vida e que também são contra o aborto.”
“Além disso, será um recado muito claro ao Supremo Tribunal Federal que sempre em matérias de costumes, visam a usurpar a competência do Poder Legislativo”, acrescentou Sóstenes Cavalcante.
PL que equipara aborto a homicídio é resposta ao STF
A proposta que equipara o aborto ao homicídio no Código Penal é uma resposta do deputado Sóstenes Cavalcante a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o tema.
Em 24 de maio, o magistrado ordenou a suspensão de todos os processos judiciais, procedimentos administrativos e disciplinares originados pela resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o aborto legal depois de 22 semanas de gestação.
Moraes ainda proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM, suspensa pelo próprio Alexandre de Moraes em uma decisão de 17 de maio.
O ministro argumentou na decisão que foram reportados casos recentes de abortos de fetos com mais de 22 semanas, o que levou à suspensão de médicas que realizaram esses procedimentos, provocando manifestações em frente ao Cremesp.