O jurista e professor Ives Gandra disse que é favorável a um prazo para o Congresso editar lei quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que há omissão de deputados e senadores sobre exigências constitucionais.
No seminário “O papel do STF na democracia” realizado em São Paulo, o professor declarou que a Corte tem feito uso de mecanismos para legislar no lugar do Congresso.
Gandra tem sido um porta-voz em defesa da contenção do Poder Judiciário.
“[O Supremo] teria que pedir a Congresso para fazer a lei”, comentou. “Há mecanismos para não permitir a invasão de competências.”
STF passando dos limites
Em um exemplo recente, o STF acabou impondo ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O Supremo também abriu prazo para a União e os Estados apresentarem planos para darem fim às violações de direitos nos presídios.
Gandra salientou que nesses dois casos, os ministros concluíram que houve omissão dos agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo.
O jurista destacou que os magistrados da Corte têm “invadido” as competências dos parlamentares e do governo.
“O soberano em uma democracia é o povo e essa soberania só pode ser exercida por seus delegados e seus delegados estão no Poder Legislativo e no Executivo”, defendeu.
Gandra salientou que o STF deve voltar a ser um “poder extremamente relevante para a democracia” do país e fazer com que a lei seja respeitada, mas sem interferir na competência dos Poderes Executivo e Legislativo “quando diz de que maneira tem que administrar a nação”.
No evento, o jurista fez parte de um painel que tratou as diferentes lógicas de funcionamento de tribunais constitucionais em regimes presidencialistas e parlamentaristas.
O seminário também contou com a participação do ex-presidente Michel Temer e da a professora Rosalind Dixon.