Nesta sexta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, em sessão virtual. A análise do pedido começou nesta manhã. O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou contra os dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-atleta por volta das 11h.
No entanto, cerca de dez minutos depois, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso), o que suspendeu o julgamento. Mendes tem até 90 dias para publicar sua decisão. Até lá, Robinho continuará preso.
A análise do recurso, inicialmente prevista para ser concluída de 13 a 20 de setembro, poderá ser retomada até dezembro. Depois da publicação do voto do relator, os demais ministros da Corte terão um novo prazo para emitir seus votos, seguindo ou não o entendimento de Fux. Não há previsão de debates.
Robinho está preso desde 22 de março, cumprindo uma sentença de nove anos por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. A defesa indaga se é possível iniciar o cumprimento da pena de um brasileiro condenado por decisão estrangeira validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão não seja definitiva.
O que diz a defesa de Robinho
Os advogados argumentam ser necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira seja definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final. O ex-jogador de futebol está detido na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
O crime ocorreu em uma boate italiana, em 2013, enquanto Robinho jogava pelo Milan. A vítima, uma mulher albanesa, tinha 23 anos na época. A Justiça italiana condenou o então jogador em todas as instâncias. Posteriormente, em 2022, o Ministério Público de Milão solicitou ao Brasil a extradição imediata de Robinho.
No entanto, a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos nascidos no país para cumprimento de penas em outras nações. O STJ decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de nove anos pelo crime. A Corte Especial homologou a sentença italiana em território brasileiro, atendendo ao pedido do Ministério Público de Milão.