A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a Corte sempre interpreta as leis de modo “favorável aos bandidos”. Ela deu a declaração durante o programa Oeste Sem Filtro, nesta sexta-feira, 31.
“Há muito tempo existe uma interpretação que é sempre mais benéfica ao criminoso”, disse Bia Kicis. “E não estamos falando da questão do in dubio pro reo [na dúvida, a favor do réu]. Estamos falando de interpretar a lei de forma mais rigorosa para criminosos, como corruptos, violentos, traficantes, estupradores e homicidas.”
Na entrevista, a parlamentar lembrou dos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023. Bia Kicis considera que eles receberam penas e processos mais rígidos que investigados por outros crimes. “A gente assiste à questão dos perseguidos políticos”, disse. “Eles não têm nenhuma garantia.”
A exemplo de decisões favoráveis a criminosos, Bia Kicis comentou a vitória da oposição, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a lei que acaba com as “saidinhas” de presos. A derrubada ocorreu na última terça-feira, 28.
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No mesmo dia, o ministro do STF André Mendonça decidiu que a nova lei não vale para detentos que já possuíam o benefício. O magistrado analisou o caso de um preso em Minas Gerais, que teve a progressão de regime cassada. A decisão de Mendonça foi criticada por Bia Kicis.
“Se é uma questão de interpretação, você pode interpretar das duas formas”, disse Bia Kicis. “O que estou vendo é o ministro André Mendonça optar por aquela interpretação que favorece os bandidos, e não favorece a vontade do povo e a vontade do Congresso Nacional.”
Segundo a parlamentar, muitos congressistas não gostam das decisões do Supremo sobre as leis aprovadas no Congresso. Os ministros têm derrubado diversas decisões de deputados e senadores.
“Os parlamentares estão ficando incomodados com isso”, afirmou Bia Kicis. “Depois de a gente ter se movimentado, decidido. Não é fácil conseguir aprovar uma lei. Vai muita conversa, muito diálogo. Quando finalmente a gente consegue um resultado favorável, o STF vai e desmancha tudo. Os parlamentares sentem que estão sendo desvalorizados e que suas decisões podem ser mudadas por quem não teve nenhum voto.”
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Por causa das decisões do STF, Bia Kicis disse que é fundamental discutir as prerrogativas e divisões dos Poderes. Ela acredita que o Supremo não pode exigir harmonia sem respeitar o poder do Parlamento.
“Acho engraçado que todo mundo gosta de falar da harmonia dos Poderes, mas não se lembra que, antes de haver as harmonias, tem de haver a separação e o respeito a essa separação”, afirmou Bia Kicis. “Não dá para querer que a gente se submeta para que haja uma harmonia.”
A entrevista completa da deputada federal Bia Kicis ao Oeste Sem Filtro pode ser conferida no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.