O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou, nesta quinta-feira, 18, sobre o documento revelado pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA, que tornou públicas ordens de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X.
O relatório tem 541 páginas e foi divulgado nesta quarta-feira, 17. Nele, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no Brasil desde 2019. Na época, o ministro Dias Toffoli emitiu uma ordem que concedeu ao STF a autoridade para abrir investigações. De acordo com juristas, a medida contraria a Constituição.
Nesta quinta-feira, o STF disse que os documentos não trazem as fundamentações das decisões que envolvem o Twitter/X no Brasil.
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, informou a Corte.
Segundo o STF, o documento divulgado “não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Congresso dos EUA expõe ordens de censura impostas por Alexandre de Moraes
O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA mostrou que pelo menos 300 pessoas se tornaram alvo do ministro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”
Os parlamentares citam diversas decisões do ministro, como a ordem de busca e apreensão nas casas de oito empresários brasileiros, em julho de 2019, além do congelamento de suas contas bancárias e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais.