O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no dia 5 de fevereiro, o julgamento que avalia a legalidade de revistas íntimas e o uso de provas obtidas nesses procedimentos em presídios.
Em outubro do ano passado, a maioria dos ministros considerou o procedimento ilegal por ser “vexatório”. A Corte também definiu que as provas colhidas nas revistas não poderiam ser usadas.
Depois de um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do tema vai recomeçar no plenário físico do STF. A tendência é que o entendimento dos magistrados permaneça o mesmo, e as revistas íntimas continuem proibidas.
O caso que levou ao julgamento do Recurso Extraordinário no STF envolve uma mulher flagrada no Rio Grande do Sul com drogas escondidas nas partes íntimas. O tribunal estadual anulou as provas, alegando que o método era abusivo. O Ministério Público recorreu ao STF, alegando que a decisão enfraquece o combate ao crime.
Escâneres corporais podem substituir as revistas íntimas
O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as revistas violam a dignidade humana e defendeu a substituição por equipamentos como escâneres corporais.
O ministro Cristiano Zanin sugeriu um prazo de 24 meses para que estados equipem suas unidades prisionais com essas tecnologias. Até lá, ele propõe que as revistas superficiais continuem.
Outros ministros, como Gilmar Mendes, defendem que a decisão tenha efeito apenas depois da adequação das prisões.
A decisão do STF terá repercussão geral, impactando todos os casos semelhantes no país.