O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 5 um processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por trans.
Em virtude de o caso ser de repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser aplicado em processos semelhantes.
A análise do processo deveria ter ocorrido na semana passada. O STF, contudo, adiou a apreciação do texto, que, até então, estava sem data para ocorrer novamente.
Resumidamente, a ação foi movida por uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina. Conforme a defesa, o trans passou por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança.
Caso no STF sobre trans em banheiros femininos
Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux.
“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é o relator do caso.
São partes interessadas no caso o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.