 criticou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino do STF. Clique aqui e saiba mais){kind=link}
O senador Carlos Portinho (RJ), líder do Partido Liberal (PL) no Senado, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) “manda no Executivo e Legislativo”. Ele deu a declaração nesta sexta-feira, 16, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro.
Portinho criticou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino que bloqueou as emendas impositivas do Congresso Nacional. Em linhas gerais, os parlamentares utilizam a medida para destinar recursos aos Estados e municípios.
“É direito do parlamentar encaminhar para a sua cidade, porque ele está mais próximo”, disse Portinho. “Elas foram suspensas pelo STF. Isso mostra que a Corte já entendeu que tem a última caneta. O STF manda no Executivo, só ainda não precisou usar a caneta, mas usou no governo passado. Ele usa a caneta sobre o Legislativo, rotineiramente. Isso deveria ser motivo de vergonha aos presidentes das Casas.”
O senador cobrou harmonia entre os Três Poderes e que o Supremo deixe de interferir no Legislativo. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou a PEC nesta sexta-feira, 16.
“Não há poder supremo, superior a qualquer outro”, comentou Portinho no Oeste Sem Filtro. “O maior problema do nosso país é que o STF entendeu que, de todos os poderes, ele tem a caneta. O Supremo não tem a Constituição — e ele deveria segui-la. Isso faz com que diversas medidas legislativas sejam rotineiramente contestadas. Ele entendeu que também legisla. O STF decide qual é a lei que vale e que não vale. Essa é a maior gravidade do momento.”
Impeachment de ministro do STF
Portinho também comentou o novo processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A oposição enviou a medida no Senado depois que uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que Moraes usou, de forma ilegal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador, porém, lembrou que a ação depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Há razões suficientes para a abertura de um processo de impeachment”, disse Portinho. “Uma vez que a violação do devido processo legal é evidente. Falo como advogado, além de senador. A censura que foi consequência desta violação do devido processo legal também vale.”
Confira a entrevista completa do senador Carlos Portinho ao Oeste Sem Filtro, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.