O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, nesta sexta-feira, 10, o julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
O julgamento ocorre em ambiente virtual. Os ministros têm até a sexta-feira da próxima semana, 17, para registrar seus votos. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.
Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria, com base em declarações feitas pelo deputado em seu perfil do Twitter/X em 2023.
Janones usou expressões como “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “bandido fujão”. Bolsonaro considera as acusações ofensivas à sua honra.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre a denúncia de Bolsonaro contra Janones
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, manifestou-se a favor do recebimento da queixa-crime pelo STF.
Chateaubriand Filho disse que o contexto das declarações de Janones “parecem completamente estranhas ao debate político”. Ele sugeriu que o deputado pode ter “ultrapassado os limites da liberdade de expressão”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político”, disse o vice-procurador-geral da República, no parecer.
Em contrapartida, a defesa de Janones afirma que as declarações do deputado eram genéricas e abstratas. Os advogados também dizem que o membro do Avante de Minas Gerais está protegido pela imunidade parlamentar, um aspecto que será decisivo no decorrer do julgamento.