O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (24), para condenar mais cinco réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro.
O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta.
Os réus desta vez são:
- Ana Paula Neubaner Rodrigues;
- Angelo Sotero de Lima;
- Alethea Verusca Soares;
- Rosely Pereira Monteiro;
- Eduardo Zeferino Englert.
Ainda não há definição sobre uma proposta de pena específica. O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar os cinco a 17 anos de prisão, pagamento de multa e indenização por danos morais.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam Moraes com ressalvas, propondo uma pena menor: 15 anos de prisão.
Já o ministro André Mendonça foi favorável a condenar quatro dos réus a quatro anos e dois meses de prisão, só pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele defendeu a absolvição de Eduardo Zeferino Englert.
A Corte começou a julgar esses 5 acusados em sessão virtual no dia 17 de novembro. No formato, não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento para o plenário físico da Corte). Essa é a sexta leva de julgamentos com réus do 8 de janeiro.
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-geral da República (PGR). O STF já condenou 25 pessoas pela participação nos atos.
Cerca de 200 pessoas acusadas de executar os ataques ainda aguardam julgamento. Outras 1.125 acusadas dos crimes menos graves tiveram as ações suspensas para que a PGR avaliasse a possibilidade de firmar acordos.
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