O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 17, para rejeitar um habeas corpus (HC) em favor de Jair Bolsonaro.
Protocolado pelo advogado Djalma Lacerta, que não faz parte da defesa oficial do ex-presidente, o HC tenta evitar uma eventual prisão de Bolsonaro, em virtude do inquérito que investiga se ele participou do que seria uma suposta tentativa de golpe.
Relator do caso, Nunes Marques votou pelo arquivamento da ação, sendo seguido por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
“Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do habeas corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado número 606 da Súmula do Supremo”, argumentou Nunes Marques. “Tal fundamento não foi objeto de impugnação. Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.”
Salvo-conduto para Jair Bolsonaro
No STF, Bolsonaro figura como investigado em um dos inquéritos que apuram o 8 de janeiro. O ex-presidente teria incitado o protesto, que terminou com a depredação dos prédios dos Três Poderes.
Conforme Djalma, que rebateu o teor da investigação, Bolsonaro “está sendo alvo de severas investigações levadas a cabo contra sua pessoa”.
Ao rejeitar o HC, o relator Nunes Marques observou que Bolsonaro e sua defesa não se manifestaram oficialmente sobre esse pedido.
“É preciso ressaltar que não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, argumentou o ministro do STF.