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STF faz audiência para discutir descontos ilegais no INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para amanhã, terça-feira 24, uma audiência de conciliação a fim de tratar das indenizações às vítimas de descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reunião, marcada para as 15 horas, contará com representantes da União, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público, além do INSS.

Toffoli agendou o encontro no âmbito de uma ação n qual o governo Lula pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratam da responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos.

Conforme o Executivo, de janeiro de 2024 a maio de 2025, foram apresentadas mais de 65 mil ações judiciais, com impacto estimado em quase R$ 1 bilhão.

Via Revista Oeste

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