O Supremo Tribunal do Japão declarou inconstitucional uma lei que permitiu milhares de esterilizações forçadas entre 1948 e 1996, com o intuito de evitar descendência de “má qualidade”. A norma, que permaneceu em vigor por 48 anos, autorizava médicos a esterilizarem pessoas com deficiências intelectuais hereditárias.
De acordo com o governo japonês, 16,5 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento com base nesta legislação. Além disso, 8,5 mil pessoas concordaram com a esterilização, mas advogados afirmam que esses casos provavelmente foram “forçados de fato”.
Os efeitos da lei no Japão
A decisão do principal tribunal japonês reconheceu a inconstitucionalidade da lei e determinou que o prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado aos pedidos de indenização feitos pelas vítimas.
“Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do governo”, declarou Saburo Kita (pseudônimo) à agência de notícias AFP. “Quero recuperar a vida que me roubaram.” Ele foi submetido a uma vasectomia aos 14 anos, enquanto estava em um centro para menores com dificuldades.
O número de esterilizações forçadas diminuiu significativamente entre as décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996. Esse período da história japonesa voltou a ganhar destaque em 2018, quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma cirurgia realizada quando tinha 15 anos. Isso abriu caminho para outras ações judiciais.
Governo pede desculpa por esterilização
Em 2019, o governo japonês pediu desculpas “de todo coração”, depois da aprovação de uma lei que previa uma indenização de 3,2 milhões de ienes (R$ 113 mil) para cada vítima. No entanto, os sobreviventes consideraram a quantia insuficiente e continuaram sua luta na Justiça.
“Esperamos que esta decisão abra o caminho para medidas ativas do governo, para eliminar a mentalidade eugenista que motivou a lei”, disse o advogado Naoto Sekiya à AFP.