O julgamento do ex-presidente Fernando Collor foi suspenso novamente depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista do recurso nesta sexta-feira, 7. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão, foram apresentados em setembro do ano passado por Collor e outros dois réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso.
O julgamento havia sido reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em fevereiro. Alexandre de Moraes e Edson Fachin já haviam votado para manter a condenação de Collor e dos outros réus.
A defesa de Collor protocolou o recurso em setembro de 2023, utilizando embargos de declaração para esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão. Caso aceito, o STF poderá reavaliar o caso; se rejeitado, a condenação permanece válida.
No documento, os advogados pedem a redução da pena alegando problemas na contagem e prescrição dos crimes. Eles também apontam “omissões e contradições” na dosimetria da pena aplicada a Collor.
Embora condenado, Collor não foi preso imediatamente. Ele só será detido depois de o esgotamento de todos os recursos na Corte.
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Entenda o caso
A ação contra o ex-senador tramita no Supremo desde 2018. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia.
Segundo o documento, Collor fazia parte de uma organização criminosa na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Ele foi acusado de receber aproximadamente R$ 30 milhões em propina por negócios que envolve a subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Em uma tentativa de atrasar a conclusão do caso, a defesa pediu a transferência do processo para a 1ª Instância, mas o ministro Fachin negou. Os advogados argumentaram que, com o fim do mandato de Collor em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.
Em 2023, Collor concorreu ao governo de Alagoas, terminando como o terceiro mais votado, com 223.585 votos. Ele se declara inocente e solicita absolvição.