O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) as sustentações orais da partes envolvidas na ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram o primeiro grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. Na quinta-feira (23), o segundo grupo será ouvido pela Corte, e a análise do caso será suspensa.
A data do julgamento será marcada posteriormente. A nova metodologia de julgamento passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.
O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Se a ação for aceita pelo Supremo, será determinada ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas.
Sustentações
Durante as sustentações, a advogada Ágata Abreu, representante do PT, afirmou que o racismo faz parte da construção da cultura brasileira e viola sistematicamente o direto da população negra à vida.
“Nosso objetivo é expor as facetas mais cruéis do racismo e dar a oportunidade de a sociedade brasileira, principalmente das instituições constitucionais e democráticas, responder em uma rota diferente à que se vem construindo há séculos no Brasil”, afirmou.
A assessora de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), Claudia de Souza Trindade, reconheceu a patente violação dos direitos fundamentais da população negra durante a história do país.
“O racismo é ponto de partida para opressão das desigualdades existentes neste país. Sua presença no meio social é percebida na fruição deficiente dos direitos básicos previstos na Constituição. Encarar o racismo, entendendo como estrutura social que rege e fundamenta relações, requer que as estruturas de poder estejam dedicadas de forma articulada para essa finalidade”, afirmou.
O diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, afirmou que a violência praticada pelo Estado contra a população negra precisa ser interrompida por meio de um plano estrutural.
“Todas as pessoas neste país sabem que o domicílio de uma pessoa negra no território periférico não tem o mesmo valor de um domicílio de uma pessoa branca em condomínio de luxo em qualquer lugar desse país”, concluiu.