O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a conduzir a investigação sobre o esquema de venda de sentenças que envolve desembargadores do Mato Grosso do Sul.
Inicialmente sob a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso agora está sob a responsabilidade de Cristiano Zanin.
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando que a competência seria da Corte constitucional.
A remessa ao STF indica o envolvimento de uma autoridade com foro naquela Corte, ou seja, um ministro do STJ. Entretanto, os autos estão sob sigilo e não é possível saber o nome de todos os investigados.
Um caso similar em Mato Grosso também foi entregue a ele. O motivo é a conexão entre ambos por meio de um lobista comum.
A operação da Polícia Federal (PF) contra os magistrados de Mato Grosso do Sul foi autorizada pelo STJ, por decisão do ministro Francisco Falcão.
Agora, porém, Falcão informou que atendeu à determinação de Zanin e divulgou despacho informando que toda investigação sairá de suas mãos e irá ao STF.
“Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, escreveu Falcão.
Análise da PGR sobre investigação permanecer no STF
Já no STF, o ministro Zanin é o responsável por supervisionar outra investigação sobre suspeitas de venda de decisões judiciais no próprio STJ. Esta última está sob avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai averiguar se as investigações devem continuar no STF ou se serão transferidas à primeira instância da Justiça.
A operação, chamada de “Última Ratio”, concentra-se em cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que foram afastados de seus cargos.
Os desembargadores afastados são Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos.
A Polícia Federal alega que Martins, presidente do TJ-MS, teria recebido dinheiro em espécie, comprado carros e mais de 80 cabeças de gado sem registros financeiros.
Investigações e restrições impostas
A operação investiga corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos públicos no Judiciário do Mato Grosso do Sul.
O STJ impôs restrições aos magistrados, que incluem monitoramento eletrônico e a proibição de contato com outros investigados.
Resposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou estar ciente da operação, mas ainda não teve acesso aos autos ou à decisão completa que originou a ação. O TJ-MS reitera seu compromisso com a transparência e legalidade, e promete atualizações conforme novas informações surjam.