O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou a ação movida contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) por uma suposta ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A notícia-crime, de autoria sigilosa, pedia a instauração de um inquérito para apuração de uma suposta prática dos crimes de ameaça, incitação ao crime e apologia de crime contra a parlamentar da oposição.
Em março de 2023, recém-empossada na Câmara, Júlia postou uma foto em que segura uma metralhadora. Na imagem, ela vestia uma camiseta com a frase “come and take it” (“venha e pegue”, em tradução livre) e um desenho de uma mão com quatro dedos perfurada de tiros, em uma possível referência a Lula.
A imagem gerou uma reação negativa entre os apoiadores do governo. Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, classificou a foto como um “comportamento nazista”.
STF entende que não houve dolo em post de Júlia Zanatta
O ministro Mendonça, relator do caso, acolheu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver dolo na postagem de Júlia, mas apenas uma expressão de preferência política.
Mendonça destacou que a liberdade de expressão protege opiniões divergentes.
“Tal liberdade não é protegida constitucionalmente somente para garantir o direito de expressão daqueles com os quais todos concordam, ou das opiniões majoritárias, mas, ao contrário, para garantir o livre exercício de opiniões dos quais se discorda”, escreveu o ministro.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Júlia negou qualquer intenção de ameaçar Lula. Afirmou que a frase “come and take it” se refere a uma postura defensiva, não ofensiva.
Também afirmou que é defensora do direito ao uso de arma pessoal para legítima defesa e que a pauta de desarmamento pode acabar com milhares de empregos ligados à indústria do setor.