O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio de recursos da Starlink no Brasil, nesta sexta-feira, 30, ao rejeitar um recurso da empresa contra uma decisão de Alexandre de Moraes.
Ao STF, a companhia argumentou que não tem a ver com o processo aberto contra o Twitter/X, também propriedade de Elon Musk. Por isso, a cobrança das multas é incabível.
“Reitera-se, de ostensivo descumprimento de ordens judiciais desta Suprema Corte, o relator da petição verificou ser necessária a análise da solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk e que atua em território brasileiro, para o fim de garantir o ‘efetivo e integral cumprimento da multa diária imposta por desobediência a ordens judicias’, pois os valores até então bloqueados da empresa X correspondiam a número muito inferior ao montante atual da multa”, rebateu Zanin, no despacho.
Ainda conforme Zanin, há “inexistência de teratologia no ato impugnado”.