O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na terça-feira 6 uma lei que proíbe “trotes” violentos em universidades do Estado. A medida, proposta pela deputada Thainara Faria (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de junho.
São chamados de “trotes” as atividades de recepção de novos alunos. A nova lei argumenta que tais atividades envolvem coação, agressão, humilhação, discriminação ou qualquer outra forma de constrangimento que afete a integridade física, moral ou psicológica dos estudantes.
Além disso, a norma exige que as instituições de ensino adotem medidas preventivas e iniciem processos contra alunos e funcionários que descumprirem a lei, tanto dentro quanto fora de suas instalações.
Caso contrário, a universidade pode sofrer sanções administrativas, com a possibilidade de desligamento da instituição.
“A instituição de ensino que se omitir ou se mostrar negligente no cumprimento das competências previstas será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino, na forma do regulamento, sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis aplicáveis aos seus dirigentes por cumplicidade”, afirma a lei.
A nova legislação já está em vigor em todo o Estado de São Paulo.
Casos de abuso durante “trotes”
Em janeiro, a Faculdade de Engenharia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Guaratinguetá, interior de São Paulo, expulsou quatro alunos que teriam aplicado um trote violento contra uma universitária de 21 anos.
A estudante chegou a entrar em coma e foi internada na unidade de terapia intensiva. Outros quatro estudantes foram suspensos por 120 dias e outro investigado recebeu suspensão de 45 dias.
Em 2023, cenas de nudez durante uma competição esportiva realizada em São Carlos, no interior de São Paulo, viralizaram nas redes sociais.
Os vídeos mostram estudantes com os shorts abaixados e partes íntimas à mostra, além de realizarem gestos obscenos durante um jogo de vôlei feminino e uma corrida.
A repercussão provocou a expulsão de 15 alunos de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa). Depois, a Justiça Federal determinou que a Unisa reintegrasse os alunos expulsos.