Três meses depois de muita discussão, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (21) o texto da nova Lei de Zoneamento da cidade. Entre as principais alterações, a permissão de construção de prédios ainda maiores.
A matéria foi aprovada com 46 votos favoráveis e nove contrários (veja abaixo como cada um votou). De acordo com o regimento da Casa, por alterar o zoneamento da capital, o projeto exigiu votação nominal e quórum qualificado de dois terços dos vereadores. O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
As alterações dos gabaritos de altura, que limitam o tamanho das construções, foram inseridas no relatório final. Isso permite que, nos miolos dos bairros da capital, os prédios possam ter até 60 metros de altura –hoje, a medida máxima permitida é 48 metros.
Esses locais são chamados, na lei, de zonas de centralidade. O presidente do Legislativo, Milton Leite (União Brasil), afirmou que, conforme o texto, essas regiões são destinadas para as famílias de baixa renda e para os imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS).
Outra mudança de altura máxima aconteceu nas zonas mistas, onde há comércios e residências. A lei em vigor determina que os prédios tenham, no máximo, 28 metros de altura (oito andares, aproximadamente). Se a proposta for sancionada pelo prefeito, o limite sobe para até 42 metros (14 andares).
Apesar da aprovação, vários vereadores apontaram a necessidade de se fazer ainda mais discussões para que o projeto seja considerado “justo”. Não houve consenso nem mesmo entre as bancadas de partidos, como o PT.
O líder da bancada, Senival Moura (PT), votou favorável, enquanto a colega Luna Zarattini votou contra, alegando que as novas permissões de altura fora de eixos de transporte poderiam ser prejudiciais a longo prazo para as famílias.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB), que havia votado positivamente na primeira sessão, em 12 de dezembro, foi contrário, também alegando que as mudanças nos gabaritos de altura deveriam ter sido discutidas, e não “encaixadas” na votação.
A bancada do PSOL repetiu o mesmo posicionamento da votação anterior e foi contrária à mudança.
A proposta original, encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi duramente questionada por entidades sociais, que argumentaram que o plano permitia uma “expansão desenfreada”.
Uma das mudanças da nova legislação é a ampliação das áreas próximas do transporte público em que é possível construir mais. Na maior parte da cidade, a regra é que as edificações podem ter uma área construída equivalente ao tamanho do terreno. Já nessas áreas próximas do transporte público, o coeficiente de aproveitamento deve ser de até quatro vezes, conforme a proposta original.
Na regra atual –em vigor desde 2016–, o incentivo valia para terrenos em um raio de até 600 metros das estações de metrô e trem e de até 300 metros no caso de corredores de ônibus. No novo plano, o limite salta para 700 metros e 400 metros, respectivamente. Além disso, basta que o quarteirão esteja na zona do raio, e não necessariamente o terreno.
Audiências públicas foram realizadas com o objetivo de propor alterações ao texto base do Plano Diretor. Ao menos 10 emendas com revisões de algumas das medidas foram propostas por vereadores, como algumas adaptações para zonas residenciais e permissões específicas para algumas regiões.
- Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
- Alessandro Guedes (PT) – Sim
- André Santos (Republicanos) – Sim
- Arselino Tatto (PT) – Sim
- Atílio Francisco (Republicanos) – Sim
- Aurélio Nomura (PSDB) – Sim
- Beto do Social (PSDB) – Sim
- Celso Giannazi (PSOL) – Não
- Cris Monteiro (NOVO) – Não
- Danilo do Posto de Saúde (Podemos) – Sim
- Dr. Adriano Santos (PSB) – Sim
- Dr. Milton Ferreira (Podemos) – Sim
- Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
- Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
- Edir Sales (PSD) – Sim
- Eliane do Quilombo Periférico (PSOL) – Não
- Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
- Eliseu Gabriel (PSB) – Não
- Ely Teruel (Podemos) – Sim
- Fábio Riva (PSDB) – Sim
- Fernando Holiday (PL) – Sim
- George Hato (MDB) – Sim
- Gilson Barreto (PSDB) – Sim
- Hélio Rodrigues (PT) – Sim
- Isac Felix (PL) – Sim
- Jair Tatto (PT) – Sim
- Janaína Lima (MDB) – Sim
- João Ananias (PT) – Sim
- João Jorge (PSDB) – Sim
- Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
- Jussara Basso (PSOL) – Não
- Luana Alves (PSOL) – Não
- Luna Zarattini (PT) – Não
- Major Palumbo (PP) – Sim
- Manoel Del Rio (PT) – Sim
- Marcelo Messias (MDB)- Sim
- Marlon Luz (MDB) – Sim
- Milton Leite (União Brasil) – Sim
- Paulo Frange (Sem partido) – Sim
- Prof. Toninho Vespoli (PSOL) – Não
- Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
- Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
- Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
- Rodolfo Despachante (PP) – Sim
- Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
- Rubinho Nunes (União Brasil) – Sim
- Rute Costa (PSDB) – Sim
- Sandra Santana (PSDB) – Sim
- Sansão Pereira (Republicanos) – Sim
- Senival Moura (PT) – Sim
- Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
- Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Não
- Thammy Miranda (PL) – Sim
- Waldir Junior (PSD) – Sim
- Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim
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