O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (20) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um levantamento das principais causas das ações judiciais contra o poder público no Brasil.
O objetivo é encontrar soluções para diminuir o congestionamento de processos no Judiciário.
Conforme o magistrado, o CNJ também vai mapear no país os precatórios ativos – as dívidas originadas de condenações definitivas do poder público na Justiça.
A ideia é criar um banco nacional, com informações sobre atualização das dívidas e seu pagamento. Segundo Barroso, o sistema de precatório nos estados “não tem funcionado bem”.
Na condição de presidente do STF, Barroso também comanda o CNJ. Segundo o ministro, o excesso de disputa judicial contra o Estado custa anualmente ao país quase R$ 100 bilhões.
“Em nenhum país do mundo existe esse nível de litigiosidade contra o poder público”, afirmou.
A declaração foi feita em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ, em Brasília.
“Os estados, de maneira geral, estão em atraso com os precatórios, e o país não tem um levantamento dessa dívida”, afirmou.
“Estamos criando um banco nacional para fazer o levantamento dessa dívida, permitir o acompanhamento por toda a sociedade pelos interessados, ter critérios automatizados de atualização dessas dívidas para fins de pagamento, que é onde acontecem muitas coisas erradas, e tentar equacionar a solução para os precatórios atrasados que geram um mercado paralelo que é indesejado para a Justiça.”
Barroso também detalhou o projeto de bolsas para aumentar a participação de negros, indígenas e pessoas com deficiência na magistratura.
O plano é oferecer bolsas de R$ 3 mil para cada candidato, por dois anos, além de uma bolsa em cursos preparatórios a concursos da área. Os recursos seriam captados na iniciativa privada.
“As pessoas de origem mais modesta, mais humilde, têm muita dificuldade de se prepararem para esses concursos, porque precisam trabalhar”, declarou Barroso.
“E a preparação de um concurso para juiz exige que a pessoa seja formada em faculdade de direito e que tire pelo menos dois anos da vida para um estudo sistemático.”
Segundo o magistrado, as cotas existentes nos cursos para magistratura acabam não sendo preenchidas porque os candidatos não conseguem se preparar
Ainda nesta terça-feira (20), o CNJ fechou um acordo de cooperação técnica com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) voltado ao projeto.
Segundo o órgão, a FGV vai credenciar e gerenciar os recursos para o programa de bolsas de estudo.
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