O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta sexta-feira (17) o sistema usado no Brasil para eleição de deputados federais. Para o magistrado, é um formato que “não serve bem ao país” por ser caro, ter baixa representatividade e dificultar a governabilidade.
Barroso defendeu o chamado sistema distrital misto. O formato é uma combinação do atual modelo – o proporcional, mas com voto nos partidos -, com a votação majoritária de candidatos divididos por distritos dentro de cada estado.
“Temos um sistema político eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade”, afirmou o ministro, durante seminário 35 Anos da Constituição de 1988, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo Barroso, o atual sistema é caro porque as eleições proporcionais fazem com que o candidato tenha que fazer campanha em todo o estado. Também favorece a manutenção de baixa representatividade, de acordo com o magistrado, pois a votação é em lista aberta.
“O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas”, afirmou. “Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna [de votos] do partido”.
Para Barroso, o atual sistema também dificulta a governabilidade porque “fomenta um pouco a atomização partidária, a fragmentação partidária, exigindo um presidencialismo de coalizão, que é muitas vezes antagônico a interesses republicanos”.
O presidente do STF disse que, no atual sistema, o eleitor “não sabe quem ele elegeu e o candidato não sabe por quem ele foi eleito”.
“Um não tem de quem cobrar e o outro não tem a quem prestar contas. É um sistema que não pode funcionar e leva a um descolamento entre a classe política e a sociedade civil”, declarou.
Barroso ainda afirmou que o mundo inteiro se queixa dos sistemas representativos. “A democracia vive um momento difícil em que ninguém hoje se sente bem representado”, disse.
Outros pontos criticados pelo magistrado foram a “apropriação privada” do Estado por grupos dominantes e “elites extrativistas” e o sistema tributário brasileiro.
“A classe dominante tem um sistema tributário que a favorece, em que a ênfase na arrecadação é sobre impostos de consumo e a tributação da renda e do capital é inferior à média dos países do mundo, de maneira geral”, afirmou Barroso defendeu uma distribuição mais justo dos tributos.
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