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A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é alvo de contestação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Ministério Público de São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) age por causa da oferta de R$ 67 por ação da Equatorial, que ocorreu na última sexta-feira, 28.
A proposta da Equatorial, que deverá ser confirmar por ser a única apresentada, representa um desconto de ao menos 10% em relação ao valor das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, nesta terça-feira, 2. Além do Sintaema, a ação conta com participação Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Na representação contra o processo de privatização da Sabesp, Sintaema e Ondas citam um estudo de valor de mercado que aponta que o preço das ações deveria ser de pelo menos R$ 85,58. A peça, assinada pelo escritório Marcus Neves Advogados Associados, destaca que a oferta está abaixo do preço atual das ações na B2 e do valor referente ao seguro-garantia exigido no prospecto da oferta.
“É evidente que a venda das ações da Sabesp por um valor inferior ao seu valor de avaliação constitui uma lesão ao erário”, diz a representação.
Sabesp: entidades questionam falta de divulgação do preço mínimo
Na semana passada, as entidades já haviam questionado no TCE-SP a falta de divulgação do preço mínimo por ação fixado pelo governo na oferta da Sabesp. O Estado de São Paulo informou que a proposta da Equatorial ficou acima do preço mínimo, que só será revelado depois da liquidação da oferta, em 22 de julho. As duas ações no tribunal foram distribuídas ao conselheiro Robson Marinho.
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O escritório que representa as entidades também apresentou o questionamento ao Ministério Público de São Paulo. Na próxima semana, os advogados deverão protocolar uma ação civil pública sobre o tema.
Governo defende processo de privatização e valorização das ações
O governo estadual afirmou, em nota, que “a oferta pública de ações da Sabesp está sendo conduzida de acordo com as regras do mercado de capitais e as mais rigorosas práticas de governança”. O Executivo paulista também informou que “para se tornar investidor de referência, a Equatorial deve assumir compromissos de longo prazo com a companhia, como o lock up até 2029″.
Além disso, destacou que “o preço apresentado pela tranche prioritária de 15% das ações da Sabesp já apresenta uma valorização de 32,3% em relação ao valor em 1º de março de 2023, depois da qualificação da desestatização pelo PPI, performance superior à obtida pelas ações da Eletrobras e Copel em seus processos de desestatização”.