Representantes da construção civil e do setor imobiliário alertam que a reforma tributária pode elevar os preços de aluguel e imóveis, caso não tenha um redutor de 60% na alíquota.
Estudos técnicos mostram que a carga tributária sobre moradia deve aumentar em todos os tipos de atendimento, como casas, apartamentos e aluguéis. A nota que trouxe a informação recebeu assinatura de 28 entidades imobiliárias, incluindo o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi-SP).
O projeto de regulamentação da reforma tributária propõe um desconto de 40%, na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para operações com bens imóveis, e 60%, para aluguéis.
O Ministério da Fazenda, entretanto, afirma que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual”. “Os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão”, diz o órgão.
Entidades defendem redutor de 60% na reforma tributária
As entidades do setor afirmam que, com um redutor de 60%, a atual carga tributária sobre imóveis se manteria. Isso evitaria um aumento dos preços. Para locação de imóveis, o pedido é um redutor de 80%, pois, com 60%, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) calcula um aumento de 136% na tributação do aluguel.
Os signatários destacam que operações imobiliárias já são tributadas pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Elas possuem custos próprios, como outorgas onerosas e contrapartidas exigidas pelo poder público. Estas vão compor a base de cálculo da CBS e do IBS.
A análise das entidades ainda aponta para a experiência internacional no setor. Segundo a nota, ela mostra que as operações com bens imóveis devem ter um regime específico de tributação.
Ministério da Fazenda apresenta previsões de impacto
O Ministério da Fazenda prevê que o custo médio de um imóvel popular novo, de R$ 200 mil, cairá cerca de 3,5%. Já o de um imóvel de alto padrão novo, de R$ 2 milhões, subirá cerca de 3,5%.
“Ao contrário das notícias inverídicas que estão circulando, a reforma será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justa, pois tributará menos os imóveis populares que os imóveis de alto padrão”, diz a nota pública.
As vendas de imóveis novos por empresas terão tributo apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil e uma alíquota reduzida em 40%. Além disso, a incorporadora vai deduzir o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços.