Integrante da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) propôs revogar trechos de uma resolução da Agência Nacional de Transporte Terrestre, aprovada no ano passado, vistos pela FPLM como “barreiras que desestimulam a entrada de novos agentes” no setor interestadual.
Resumidamente, Valadares interpelou os seguintes tópicos do dispositivo:
- Janelas anuais para pedidos de outorga;
- Limite no número de empresas para atuar nas linhas;
- Sorteios para seleção de interessados, mesmo em mercados não atendidos.
Conforme o parlamentar, esses elementos restabelecem um sistema de permissão, que vai contra a promoção da livre iniciativa prevista no Decreto nº 10.157/2019.
“Em vez de modernizar e agilizar, a proposta vai na contramão da abertura de mercado ao estabelecer requisitos que inviabilizam o sistema de autorizações”, observou Valadares, no texto apresentado na semana passada. “Isso encarece as passagens, deixa centenas de cidades sem conexões rodoviárias, resultando em um verdadeiro apagão logístico que afeta esse importante setor da economia.”
De acordo com a FPLM, que endossa a proposta sobre o setor, é preciso “assegurar que a regulamentação do transporte rodoviário interestadual de passageiros seja justa, competitiva e benéfica para a população”.