O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou, nesta quinta-feira (8), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode ser vítima e julgar as ações que investigam uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva com membros da oposição no Congresso Nacional, como os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ).
“Este processo atual, uma das principais peças que é a delação do Mauro Cid, é colocada de uma forma muito enfática pelo ministro Alexandre de Moraes de que ele estaria sendo monitorado e que ele seria ao final, aprisionado caso houvesse o pretenso golpe de Estado que ele alega existir nas investigações que ele faz”, disse Marinho.
“Qualquer estudante de direito sabe que quem é vítima não pode investigar, não tem imparcialidade, não tem isenção para estar à frente de um inquérito”, prosseguiu.
Foi deflagrada nesta quinta-feira a Operação Tempus Veritatis pela Polícia Federal (PF). Entre os alvos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Durante a ação, Valdemar foi preso por porte ilegal de arma. Bolsonaro, por sua vez, teve seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o país. O documento também estava na sede do partido.
Segundo Magno Malta, Moraes precisa ser impedido de julgar o caso.
“Aí eu apelo para os ministros do Supremo. Onde estão os senhores? Vocês têm que o julgar impedido, vocês precisam se reunir e tomar uma decisão pelo Brasil, não é por Bolsonaro, não é pelo PL, é pela democracia”, expressou Malta.
Procurado pela CNN, o STF diz que “não existe impedimento ou suspeição do ministro Alexandre de Moraes, que já foi apontado ao longo das investigações relacionadas à operação desta quinta-feira por diversos suspeitos ou réus e afastado pelo Plenário do STF”.
O Código de Processo Penal “afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo. O ministro Alexandre de Moraes seguirá relator de todas as investigações e processos relacionados ao dia 8/1”, finaliza o Supremo.
O documento da PF que embasou a operação identificou conversas entre o coronel do Exército Marcelo Câmara e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens Bolsonaro, que Alexandre de Moraes era chamado pelo codinome “professora”.
As conversas entre os assessores do ex-presidente mostram que a localização da tal “professora” estava sendo monitorada pela dupla.
“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro relator da investigação, Alexandre de Moraes.
“Assim, o termo “professora” utilizado por Mauro Cid e Marcelo Câmara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, acrescenta.
Acesso privilegiado a informações
Em mensagens trocadas pelos assessores entre os dias 15 e 24 de dezembro de 2022, a localização da “professora” é citada mais de uma vez.
A decisão considera ainda que os dados referentes ao itinerário de Moraes compartilhados por Câmara, dos próximos 15 dias de deslocamento, indicam “acesso privilegiado de informações pelo grupo”.
“As circunstâncias identificadas evidenciam ações de vigilância e monitoramento em níveis avançados, o que pode significar a utilização de equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle”, diz o documento.
De acordo com o texto, a possibilidade de que o monitoramento de autoridades não tenha cessado exigiu a decretação de custódia do envolvido.
Junto com outros três investigados, Marcelo Câmara foi alvo de mandado de prisão nesta quinta-feira.
*Com informações de Lucas Mendes e Renata Souza
Compartilhe: