O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, 22, um pedido de investigação disciplinar contra os juízes que atuam com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Airton Vieira, que atua com o ministro no STF e Marco Antônio Vargas, auxiliar de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trocaram mensagens com o servidor Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, que podem afrontar a Lei Orgânica da Magistratura.
“Esses dois que combinavam essa forma pouco ortodoxa de produção de provas, segundo eles, a mando de Moraes”, disse Marinho. “Eu gostaria que o CNJ investigasse esse claro abuso de poder, de usar a máquina judiciária para perseguir adversários políticos.”
As mensagens têm sido reveladas pela Folha de S.Paulo desde 13 de agosto. Vieira, por exemplo, mandou Tagliaferro “usar a criatividade” para incluir a Revista Oeste no inquérito das Fake News e desmonetizar seu canal no YouTube. A ordem teria partido de Moraes.
No geral, as mensagens divulgadas pela Folha mostram possível adulteração de documentos e fraudes, pois os diálogos sugerem a ocultação da verdadeira origem dos pedidos de investigação, abuso de autoridade e a possível escolha, por Moraes, de quem seria investigado pelo TSE/STF.
“A grande pergunta é: pode um juiz se submeter a atender o desejo pessoal de um Ministro do STF, que se sente ofendido por críticas, para manipular investigações e produzir provas e relatórios direcionadas contra cidadãos e empresas, fora do período eleitoral?”, questionou o senador em seu perfil no Twitter/X.
Na denúncia, Rogério Marinho também menciona o caso do ex-deputado paranaense Homero Marchese que teve suas redes sociais bloqueadas com base em relatórios informais do TSE.
CNJ já rejeitou analisar caso dos juízes de Moraes
Dezenas de juízes — e alguns apenas por darem uma decisão entendida como equivocada — foram parar no CNJ. O caso de Vargas e Vieira, no entanto, já foi sumariamente rejeitado na corregedoria do conselho, até então presidida por Luiz Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele arquivou um pedido feito pelo Novo.
Agora, porém, o pedido de Marinho é destinado ao novo corregedor do CNJ, Guilherme Caputo Bastos.