 também quer convocar Rafael Batista, consultor jurídico do X){kind=link}
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado dois requerimentos, sendo um pedindo a convocação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, e outro a de Rafael Batista, então consultor jurídico do Twitter/X, ao Senado.
Na semana passada, Shellenberger expôs materiais que, segundo ele, são documentos que atestariam o trabalho “ilegal” por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de seu presidente, ministro Alexandre de Moraes. Marcos Rogério requer que o consultor dê informações sobre as publicações do jornalista, e que Shellenberger preste mais informações sobre a denúncia.
Em um dos requerimentos, o senador menciona uma entrevista concedida pelo jornalista ao programa Oeste Sem Filtro, de Oeste. Na ocasião, Shellenberger disse que o “Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
Os requerimentos foram protocolados na quinta-feira 4. Contudo, ainda não há previsão para o presidente da CTFC, senador Omar Aziz (PSD-AM), pautar os documentos para apreciação.
Num resumo ao apresentar o tema aos internautas do Twitter/X, plataforma em que conta com 893 mil seguidores, Shellenberger disse que Moraes e o TSE foram responsáveis pela “ampla restrição à liberdade de expressão”.
Violação de dados particulares de usuários das redes sociais e tentativa de usar políticas de moderação em “arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro” são outras alegações levantadas pelo jornalista.
O Twitter Files
A divulgação de arquivos começa com o e-mail enviado em fevereiro de 2020 por Batista a seus colegas. Na mensagem originalmente em inglês, ele afirma que membros do Congresso Nacional haviam solicitado à plataforma “conteúdos das mensagens trocadas por alguns usuários via DMs”. Nesse caso, de acordo com o jornalista, o STF barrou a ofensiva política contra a big tech e seus usuários.
Quase um ano depois, em 27 de janeiro de 2021, Batista mandou outro alerta por e-mail a seus pares. No caso, ele avisou que havia se tornado alvo de uma investigação policial por, em nome do Twitter/X, ter se recusado a fornecer dados pessoais dos internautas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Dias depois, já em fevereiro, ele voltou a reforçar que passou à condição de investigado.
E reforçou que as informações que as autoridades buscavam não eram nem colhidas pela plataforma. Um mês depois, Batista avisa que, naquele momento, o Poder Judiciário acabou por interceder em favor da rede social e da privacidade dos dados dos usuários. “Ótimas notícias!”, comemorou. Semanas se passaram e, contudo, o MP-SP iniciou “um processo criminal”, conforme avisou a seus pares.