Na terça-feira 28, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), entrou com uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Marinho argumentou que Haddad espalhou fake news a respeito de dados econômicos durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em 22 de maio.
Na ocasião, o ministro disse que o governo Lula “herdou um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que supostamente enviou o Orçamento de 2023 com a estimativa de um deficit primário de R$ 63 bilhões. Haddad alega que o documento não contava com algumas despesas que estavam previstas, sendo estas:
- Bolsa Família – R$ 60 bilhões;
- Precatórios – R$ 90 bilhões;
- Previdência Social – R$ 15 bilhões;
- Compensação do ICMS a governadores – R$ 26,9 bilhões.
O ministro da Fazenda ainda afirmou que nunca reclamou da dívida, pois “sabia que isso ia acontecer” e disse que Bolsonaro deu um “calote” de R$ 90 bilhões nos precatórios.
“Nós pagamos um calote do governo anterior, e o senhor [deputado Felipe Barros (PL-PR)] coloca isso na conta do presidente Lula, que nunca deu calote”, disse Haddad, em audiência pública. “Só houve, desde a redemocratização, 2 presidentes que deram calote: o Collor e o Bolsonaro. Ninguém mais deu calote aqui. Fernando Henrique, Dilma, Lula, ninguém deu calote […] Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu!
Tem que assumir! Tem paternidade isso aqui! Faça um exame de DNA
e você vai saber quem deu o calote.”
Marinho compilou as falas de Haddad e acionou a AGU por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no atual governo e que tem entre suas funções o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Os argumentos de Marinho contra Haddad
No documento enviado ao advogado-geral Jorge Messias, o senador afirma que “as falas do ministro da Fazenda distorcem a realidade das contas públicas ao atribuir o problema fiscal criado pela atual equipe econômica à gestão dos presidentes Temer e Bolsonaro, o que pode diminuir a confiança da população na economia e prejudicar os esforços feitos por todos os brasileiros nos últimos sete anos”.
Marinho mencionou a Medida Provisória 1.200/2023, de dezembro de 2023, que revela um estoque de precatórios de R$ 93 bilhões não previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024, devido à PEC dos Precatórios. Deste total, R$ 62 bilhões são referentes aos anos de 2023 e 2024, durante o governo atual. Apenas R$ 30 bilhões são do governo Bolsonaro.
“É falsa a afirmação de que o deficit de R$ 90 bilhões é a ‘maior’ causa para um suposto ‘calote’, como o ministro insiste em repetir”, argumentou. “Portanto, não há que se falar em ‘calote’ do governo Bolsonaro.”
O documento também afirma que a atual gestão se beneficiou da PEC dos Precatórios. “Na oportunidade de aprovação da PEC da Transição, o governo Lula poderia ter revogado a PEC dos Precatórios, mas não o fez”, prosseguiu. “O espaço fiscal resultante foi aproveitado para acomodar R$ 62 bilhões em gastos extras, apesar da narrativa contrária à medida”.
Ao final da argumentação, o senador citou alguns dos problemas econômicos observados na gestão de Haddad e ressaltou resultado estrutural (conta que retira precatórios e venda de ativos, por exemplo) do governo de Bolsonaro, que foi positivo em 2021 e 2022. O governo de Lula, por outro lado, fechou 2023 com déficit estrutural de -1,6% do PIB.
Equipe de Paulo Guedes contesta falas de ministro
Ao portal Poder360, a equipe econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, contestou os dados apresentados pelo ministro Fernando Haddad.
Eles afirmaram que, se a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022” fosse mantida, o resultado primário do governo central seria “bem melhor” que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Foi destacado que, em 2022, quando a previsão era um déficit de R$ 59,4 bilhões, o governo Bolsonaro terminou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões.
Dos R$ 90 bilhões em precatórios – que na verdade são R$ 92 bilhões –, apenas um terço se refere a 2022. “O restante se refere aos exercícios de 2023 e 2024 (ou seja, são passivos do governo atual)”, explicou a equipe.
De acordo com os integrantes, os R$ 60 bilhões adicionais para o Bolsa Família referem-se à promessa de campanha dos dois candidatos na eleição presidencial e “não à política pública” da gestão econômica do governo anterior.