O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma ter conseguido reunir 23 assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Banco Master. O regimento interno do legislativo determina um mínimo de um terço dos parlamentares, o equivalente a 27 adesões.
Vieira apresentou o requerimento na semana passada após investigações apontarem indícios de ligação dos dois magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela segunda vez por obstrução de Justiça e coação de testemunhas, entre outros crimes já investigados relativos ao Banco Master.
“Vamos manter a coleta até obter uma margem segura, pois as pressões contra o trabalho são imensas, mas o requerimento será protocolado nesta semana”, afirmou Vieira em uma publicação em uma rede social neste domingo (8).
Entre as 23 assinaturas confirmadas, segundo uma imagem publicada por ele, há uma grande maioria de senadores oposicionistas, como Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União-PR), Oriovisto Guimaraes (PSDB-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Da base governista há apenas o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que ocupa a vice-liderança do governo no Senado.
“Cada senador tem sua liberdade de escolha, mas é uma boa oportunidade para o eleitor identificar quem é valente nas redes sociais, mas se omite na vida real”, pontuou Vieira em outra postagem.
Ele emendou afirmando que “apresentei requerimento de CPI específica para apurar as condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no âmbito do caso Master e seus desdobramentos”. “Sem condenações prévias e com responsabilidade é preciso garantir que todos estão sujeitos à mesma lei. Só assim o Brasil será uma república democrática real”, completou.
No requerimento que está colhendo assinaturas, Alessandro Viera afirma que o objetivo da CPI é “apurar a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master”.
“Investigando-se, em especial, os possíveis reflexos dessas relações sobre a conduta funcional dos referidos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais, com vistas à eventual responsabilização dos julgadores e ao aprimoramento do arcabouço normativo destinado a garantir a independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro”, completou.
Isso, porque, apurações da imprensa desde o final do ano passado aponta indícios de uma relação estreita entre Vorcaro e os dois ministros. No caso de Moraes, a investigação da Polícia Federal descobriu a existência de um contrato do banqueiro com o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, para a prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 129 milhões por três anos.
Nesta segunda (9), o escritório se pronunciou pela primeira vez após quatro meses da apuração e afirmou que não prestou qualquer serviço de representação em causas no STF, apenas referentes a questões financeiras, contábeis e de compliance.
Já sobre o envolvimento de Toffoli, a apuração apontou uma ligação direta do ministro com uma empresa de seus irmãos que detinha cotas de um resort no interior do Paraná que teve negociações de capital com um fundo de investimentos gerido pelo cunhado de Daniel Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, também preso na semana passada.
Após semanas de reportagens na imprensa e pressão interna, Toffoli reconheceu que foi sócio dos irmãos e deixou a relatoria do caso Master no STF. O processo foi assumido pelo ministro André Mendonça, que deu um tratamento mais célere ao andamento do caso.
