Tudo sobre Inteligência Artificial
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que criminaliza o uso de inteligência artificial (IA) para gerar imagens de mulheres em situações de intimidade ou nudez. O texto foi aprovado em votação simbólica, na quinta-feira (07).
Para quem tem pressa:
- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de inteligência artificial para criar imagens de mulheres em situações de intimidade ou nudez. A votação ocorreu na quinta-feira (07) em regime simbólico;
- O projeto de lei estipula penas de dois a quatro anos de reclusão, com possibilidade de aumento da pena caso a vítima seja menor de idade. O PL agora será encaminhado ao Senado para avaliação;
- A proposta foi motivada por casos de abuso de IA, incluindo o uso de fotos de alunas de um colégio no Rio de Janeiro para criar imagens falsas de nudez, além de incidentes similares em outras cidades e países;
- O projeto de lei promove mudanças no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em resposta a alertas globais sobre os riscos de disseminação de imagens falsas produzidas por IA;
- O PL foi proposto em resposta a incidentes específicos e se concentra na criminalização dos autores de violência sexual por meio de IA. Ele não trata da responsabilização das plataformas usadas para gerar as imagens.
O projeto de lei prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, podendo ser ainda maior, caso a vítima seja menor de idade. O PL, que agora segue para o Senado, foi apresentado após denúncias feitas por pais de alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro (RJ).
As alunas do colégio tiveram seus rostos usados em imagens de nudez, criadas por colegas por meio de inteligência artificial, que acabaram circulando pelas redes sociais. Casos semelhantes ocorreram em Recife e até nos EUA.
Projeto de lei contra nudes gerados por IA
A proposta foi aprovada por unanimidade e, sob regime de urgência, promove alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto surge em resposta aos alertas de entidades civis globais sobre os riscos da disseminação de imagens falsas de mulheres e crianças produzidas por IA.
Em resposta a esse tipo de incidente, a deputada Nely Aquino (PODE-MG) propôs, em 22 de novembro, um projeto de lei que torna crime a “manipulação não autorizada de imagem íntima de mulher.”
Esse projeto foi combinado com outra proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF), relacionada à divulgação sem consentimento de conteúdo íntimo feminino. De acordo com o texto aprovado, usar imagens obtidas em contextos profissionais, comerciais ou funcionais da mulher pode agravar a pena em 50%.
A relatora do projeto, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), enfatizou a necessidade de atualizar a legislação para estabelecer limites a crimes cometidos por meio da IA, num cenário onde ainda não existe regulamentação específica para essa tecnologia.
O projeto de lei foca na criminalização do autor da violência sexual, sem tratar da responsabilização das plataformas utilizadas para gerar as imagens. Desde 2018, no Brasil, é crime gravar ou produzir imagens de ato sexual sem autorização, bem como a prática conhecida como upskirting, que consiste em gravar imagens de mulheres nuas em locais públicos.
Repercussão
Nesta quinta-feira (07), durante a coluna Seu Direito Digital, no Olhar Digital News, o consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga falou sobre o projeto de lei. Outros assuntos discutidos foram as chamadas abusivas e a regulamentação do trabalho de motoristas que atuam por aplicativo. Acompanhe!