O Senado Federal terá duas novas comissões parlamentares de inquérito (CPI): uma para a violência doméstica e outra para as apostas esportivas.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura do requerimento de criação das comissões nesta terça-feira (12).
Agora, cabe aos líderes e blocos partidários a indicação dos membros de cada CPI, de acordo com a proporcionalidade das legendas.
Quando acontecerem as escolhas, os colegiados poderão ser instalados e eleger seus respectivos presidentes e relatores.
Realizada após proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a CPI da Violência Doméstica terá 11 senadores titulares e sete suplentes, com 180 dias de duração.
Em sua justificativa para criação da comissão, Kajuru diz que a violência está presente no dia a dia das mulheres brasileiras.
“Desde a violência psicológica, assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário que não tem apresentado sinais de reversão”, afirma Kajuru.
O texto mostra que no primeiro semestre de 2023, mais de 150 mil denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, de acordo com informações do Disque Direitos Humanos (Disque 100).
“Devemos apurar a violência contra a mulher no Brasil, considerando a intersecção existente entre gênero e raça, ações ou omissões do poder público, bem como eventuais responsabilidades decorrentes da aplicação dos instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres desse cenário de violência”, prossegue.
Durante discurso nesta terça, o senador argumentou que 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no último ano, o maior número desde 2015, quando foi sancionada a lei que classifica o crime como hediondo.
Requerida pelo senador Romário Faria (PL-RJ), a CPI das Apostas Esportivas terá a composição de 11 parlamentares titulares e sete suplentes, também com 180 dias de duração.
O colegiado apurará denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, que envolvam jogadores, dirigentes e empresas do ramo de apostas.
Segundo Romário, há uma grande movimentação de dinheiro pelas apostas, com o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados, com as ações podendo colocar em risco a credibilidade das partidas.
“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumenta o senador.
*Com informações da Agência Senado
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