O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quarta-feira, 10, que o projeto de lei (PL), que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e os municípios, e o Projeto de Decreto Legislativo (PLP) que prevê a renegociação das dívidas dos Estados com a União ficam para ser analisados na próxima semana.
Inicialmente, a previsão era de que as propostas fossem analisadas pela Casa nesta semana. O PL da desoneração, inclusive, já constava na pauta do Senado. No entanto, divergências entre a Fazenda e o Parlamento fizeram a Casa adiar a análise de ambos os textos.
“Acho difícil votar em cima da hora sem conhecer o parecer”, disse Pacheco, sobre o PL da desoneração que, sequer, tem relatório divulgado. “Não vai ser bem recebido. O presidente do Senado destacou que ainda há a quinta-feira 11 e a próxima semana para “um acordo possível”.
“O importante desse projeto é materializar o acordo feito [com a Fazenda] de reoneração gradativa, mantendo 2024 como está hoje e adotar aqueles programas suficientes para a desoneração”, continuou Pacheco.
Sobre o PLP da dívida dos Estados, ele explicou que está deixando esse período desta semana para que os governadores conheçam o texto. Pacheco apresentou o texto base da proposta na terça-feira 9. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi designado relator e ainda estuda o texto para apresentar um parecer.
“Vamos avaliar qual a receptividade dos senadores, mas é possível [votar na próxima semana]“, explicou Pacheco. “Não está garantido, mas é possível.”
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir os dois temas. Conforme o presidente do Senado, Lula pediu que o Parlamento e a Fazenda chegassem a um alinhamento com relação aos temas.
“As duas [propostas] precisam ter alguns ajustes na concepção do MF”, continuou Pacheco. “Mas o cerne está mantido.”
Dívidas dos Estados
O texto apresentado por Pacheco prevê:
- Congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
- Uso dos 4% de juros atuais abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos Estados;
- Criação de um fundo com parte desses juros para atender a todos os Estados, endividados ou não;
- que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Dos 4% de juros além do IPCA, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar seus ativos de 10% a 20% da dívida, e, se entregar mais de 20%, terá 2% perdoado. Já com relação aos outros 2%, 1% pode ser revertidos para investimentos aos Estados; e 1% revertido para todos os Estados, não só os endividados.
Na prática, caso um Estado faça a renegociação e cumpra as quatro cláusulas, vai ter a dívida corrigida pela inflação do período, sem aumento real. Conforme Pacheco, a Fazenda e os governadores concordaram com o esqueleto do texto, de que a fórmula de cobrança da dívida seja revista para reduzir as dívidas.
Desoneração da folha de pagamento
De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o texto relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prevê uma reoneração gradual a partir de 2025, além das medidas para compensar a desoneração neste ano. Conforme o projeto, a partir do ano que vem, as medidas de compensação serão definidas na lei orçamentária de cada ano.
Em 25 de junho, Pacheco já havia anunciado que havia um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Parlamento sobre o texto. Há ainda, contudo, uma indefinição de como será feita a reoneração gradual dos municípios, que será condensada por Wagner no parecer final, que ainda não foi divulgado.
Contudo, Jaques teria apresentado a Pacheco um parecer que previa o aumento de impostos, o que travou a tramitação da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse há pouco que o texto tem que ser aprovado até a próxima semana, em virtude da decisão do STF, que prorrogou a desoneração até 10 de agosto. Eis as propostas sugeridas por Pacheco para compensar a desoneração:
- Programa de repatriação de recursos no exterior;
- Programa de regularização de ativos nacionais;
- Programa atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas;
- Programa de equacionamento de multas de agências reguladoras;
Eles avaliam ainda incluir como fonte de compensação à desoneração a taxação das compras internacionais até US$ 50 e a regulamentação das apostas esportivas, aprovada em 2023.
O acordo entre a Fazenda e o Congresso prevê que, em 2024, permanece a previdência social dos 17 setores vinculados ao faturamento e nada sobre a folha de pagamento. Para os municípios, reduziram de 20% para 8% o sistema de contribuição para a dívida previdenciária, com reoneração gradativa a partir de 2025.
No caso dos 17 setores, haverá uma redução da alíquota sobre o faturamento e 5% sobre a folha em 2025. Em 2026, uma redução maior da alíquota sobre o faturamento e a reoneração de 10% sobre a folha. Seguirá assim até atingir os 20% sobre a folha em 2028. No caso dos municípios, apesar de aguardar ainda o parecer do relator, a ideia é manter os 8% em 2024 e ir reonerando ao longo dos 4 anos até atingir os 20%.