A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Carol de Toni (PL-SC), afirmou que o Senado precisa “sair da omissão do seu papel institucional” e pautar o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi realizada nesta quarta-feira, 14, na tribuna da Casa Baixa.
“Não posso me furtar de dizer que as atitudes de Alexandre de Moraes reveladas são incompatíveis com a Constituição de 1988”, disse Carol de TLoni. “É impossível reconhecer a legitimidade de Alexandre de Moraes como ministro do STF por violar os princípios mais elementares da nossa Constituição.”
Carol de Toni afirmou que os parlamentares não podem “admitir” que um juiz “da imparcialidade, da impessoalidade e escolha alvos para perseguir”. Ressaltou que Moraes instrumentalizou uma instituição da República para realizar essas “perseguições claramente políticas” a opositores.
“Tudo está revelado nesses diálogos cabulosos tidos com seus juízes auxiliares, e com todos aqueles que participaram desses atos ilegais e inconstitucionais contra membros da oposição da direita e contra bolsonaristas, durante e fora do período eleitoral”, esclareceu.
Carol de Toni diz que Pacheco pode entrar “no rol dos que se acovardaram” diante de Moraes
Além de dizer que o Senado Federal segue em “omissão” com as denúncias contra Alexandre de Moraes, a deputada Carol de Toni, afirmou que o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa tomar uma atitude.
“É preciso que o Senado saia da omissão para cumprir seu papel histórico institucional”, afirmou. “Precisamos que o presidente Pacheco faça isso, se ele não quiser ver seu nome inscrito no rol daqueles que se acovardaram diante das infrações à nossa Constituição.”
A presidente da CCJ sinalizou que todos da oposição foram “vítimas, sim, dessa imparcialidade na condução dos trabalhos”. Mas que a exposição da instrumentalização ilegal do TSE por Alexandre de Moraes “foi a gota d’água”, uma vez o fato já era denunciado por parlamentares de direita.
“Há muito tempo vimos denunciando que o STF não pode ter inquéritos abertos por mais de 2 mil dias, como é o caso do inquérito das fake news. Onde pessoas são postas, onde investigações são feitas, novos fatos são vindos à tona e não se termina nunca com essa perseguição sem transparência. Sem finalização, sem justificativa jurídica que a legitime. Isso é uma vergonha para a República brasileira”, declarou.
Por fim, Carol de Toni sinalizou que, ou o ministro Alexandre de Moraes “tem o mínimo de dignidade e renuncia” ao cargo, ou “vamos protocolar nos próximos dias o pedido de impeachment”.
“E esperamos que os senadores cumpram seu papel para manter a legalidade e para que continuemos respeitando as instituições democráticas. Mas não podemos mais deixar que membros possam usá-las de forma ilegal. Por isso, fora ministro Alexandre de Moraes. Seu tempo de ditador acabou”, finalizou.