O plenário do Senado analisa, na terça-feira 20, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, que susta parcialmente o decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva que limita o acesso a armas de fogo no Brasil. Inicialmente, o texto constava na pauta da quinta-feira 15, mas a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
Na ocasião, Jaques mencionou o fato de a sessão ser semipresencial e que o governo seria contrário a um trecho do texto, pois era “polêmico”. O PDL foi aprovado na quarta-feira 14 pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator do texto é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O PDL que susta parte do decreto de armas do governo
Inicialmente, a ala governista protestava contra o governo, mas, como noticiou Oeste, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse, em abril, concordar com algumas mudanças no decreto de Lula, fazendo com que a versão final aprovada fosse mais branda do que a inicial. O projeto foi aprovado pela Câmara em março.
Entre as mudanças, está a permissão para instalação de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de escolas públicas e privadas. A proposta também elimina requisitos para o avanço de nível e a concessão de registro a colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs).
O texto permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre restrito, além de armas usadas pelas Forças Armadas. Anteriormente, o decreto proibia essas possibilidades.
Também foram retiradas da definição o uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6 milímetros.
A proposta elimina a exigência de que atiradores desportivos comprovem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada 12 meses para obter o certificado de registro.
Além disso, a proposta suspende a necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para classificar o que é arma de coleção. Essas alterações visam a facilitar o processo para colecionadores, atiradores e caçadores, ao mesmo tempo em que suscitam debates sobre segurança pública.