O Senado do Estado do Arizona, nos Estados Unidos (EUA), aprovou, na quarta-feira, 1º, a revogação da lei antiaborto de 1864. A lei havia sido reinstituída pela Suprema Corte do Estado no início de abril.
O resultado foi obtido em função do voto de dois senadores republicanos que apoiaram a revogação contra os colegas de partido. O placar foi de 16 x 14, disse o site do SBT.
A legislação anterior, implementada pela primeira vez durante a Guerra da Secessão (1861-1865), criminaliza o aborto em todos os casos, menos quando a vida da mãe está em risco.
Pelo texto revogado, não há exceções para casos de estupro, incesto nem outros riscos, como malformação do feto. Era prevista na antiga legislação a punição de dois a cinco anos de prisão para médicos ou qualquer pessoa que ajudassem a realizar o procedimento.
A revogação da lei já havia passado pela Câmara e foi corroborada pelo Senado. O texto foi enviado à governadora do Arizona, Katie Hobbs, que deve derrubar a lei.
Donald Trump se posicionou contra a antiga lei
O direito ao aborto no Estado, desta maneira, voltará a ser nos moldes daquele definido em lei promulgada em 2022. Esta autoriza o procedimento somente antes das 15 semanas de gravidez.
“As consequências devastadoras dessa proibição arcaica são o motivo pelo qual eu pedi que ela fosse revogada desde o primeiro dia do meu governo”, declarou a governadora, em comunicado. “As mulheres do Arizona não deveriam ter de viver em um Estado onde os políticos tomam decisões que devem ser entre uma mulher e seu médico.”
O Arizona não foi o primeiro Estado a voltar a restringir o aborto desde a derrubada da Roe v. Wade, que, desde 1973, dava liberdade à opção ou não pelo aborto.
A partir da derrubada da Roe v. Wade, cada Estado se tornou responsável pela regulamentação do procedimento. Agora, a proibição quase integral ao aborto foi vetada no Estado.
A lei de 1864, reinstalada no Arizona em 9 de abril e revogada semanas depois, era a mais restrita nos Estados Unidos. O próprio ex-presidente Donald Trump já teceu críticas a ela e não apoiou integralmente o texto. “Vai longe demais”, afirmou ele.