A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 3, requerimento que propõe uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Twitter/X e bloquear as contas da Starlink no Brasil.
O requerimento para debater os impactos das suspensões do Twitter/X e da Starlink foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar argumentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “traz sérias consequências financeiras para cidadãos e empresas brasileiras”.
Ainda segundo Moro, a suspensão do Twitter/X e o bloqueio da Starlink devem comprometer “a viabilidade de negócios no país e afetar produtores de conteúdo que dependem da plataforma” para manter sua renda. Também destacou que “insegurança jurídica” da determinação.
Com a aprovação do requerimento, o senador sugeriu a participação de representante da Starlink no Brasil, assim como um representante da Câmara de Comércio Brasil–EUA, e o colunista da revista Veja, Fernando Schuler.
O requerimento contou com o apoio das senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), que também subscreveram o pedido.
Depois do Twitter/X, Starlink é bloqueada em decisão de Moraes
Depois da suspensão do Twitter/X, a Starlink se tornou alvo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. Ambas as empresas pertencem a Elon Musk.
Na segunda-feira 2, a Starlink apresentou novo recurso no STF para derrubar a determinação de Moraes. A empresa atua no setor de internet via satélite no país.
Na última sexta-feira, 30, Cristiano Zanin, do Supremo, rejeitou o primeiro recurso da empresa. Em sua decisão, o ministro argumentou que o mandado de segurança, tipo de processo utilizado pela Starlink, não é apropriado para contestar a decisão de outro ministro da Corte.
O novo recurso busca reverter a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas para assegurar o pagamento de multas que chegam a R$ 18 milhões. Os valores são decorrentes do descumprimento de ordens de Moraes referentes ao bloqueio de perfis do Twitter/X, também de propriedade de Musk.